Isenção de IMI: saiba se tem direito e como pode solicitar

Isenção de IMI: saiba se tem direito e como pode solicitar

O mês de abril está aí a chegar e no seu calendário está o habitual pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que deverá ser amortizado pelos proprietários de casas. No entanto, a sua liquidação não se processa igual em todos os casos, pelo que existem contribuintes que podem ter a isenção de IMI.

Mas, afinal, o que é o IMI?

O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) consiste num montante que deverá ser pago todos os anos, a partir do momento em que faz a aquisição de uma casa. Para calcular este imposto, basta multiplicar a taxa aplicável ao imóvel (que varia de município para município) sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT).

Por sua vez, o cálculo do VPT depende da avaliação efetuada ao imóvel, que tem por base um conjunto de aspetos, nomeadamente a área bruta de construção, a qualidade, o conforto e a antiguidade da habitação, a localização e, ainda, o valor de construção.

Relativamente à taxa a aplicar sobre o VPT que, tal como foi referido, varia consoante o município, esta poderá ser consultada no Portal das Finanças. Nota-se que, para prédios urbanos (isto é, imóveis para habitação e terrenos para construção), a taxa varia entre um mínimo de 0,3% e um máximo de 0,45%.

Quanto ao prazo de pagamento do IMI, e de acordo com a alínea 1) do Artigo 120º do CIMI se o valor não exceder os 100 euros, o proprietário deverá amortiza-lo de uma só vez. Por outro lado, se o montante a pagar for superior a 100 e não ultrapassar os 500 euros, o IMI poderá ser pago em duas prestações (nos meses de maio e novembro). Finalmente, se o montante a liquidar for superior a 500 euros, então o contribuinte poderá pagar o IMI em três prestações (nos meses de maio, agosto e novembro).

Em que situações posso ter isenção de IMI?

Conforme supramencionado, nem todos os proprietários têm a obrigação de pagar o IMI. No entanto, este benefício depende de vários fatores.

Antes de mais, importa alertar que existem dois tipos de isenção de IMI: temporária ou permanente. O primeiro só se aplica durante um determinado período e destina-se aos agregados familiares que compram imóveis novos. É essencial salientar que este tipo de isenção, exclusivo para habitação própria e permanente, só pode ser atribuído duas vezes ao mesmo agregado familiar ou ao mesmo proprietário.

Já o segundo, destina-se às famílias com baixos rendimentos e é de cariz vitalício. Neste contexto, o rendimento anual do agregado familiar e o valor de avaliação do imóvel são os dois fatores que determinam a isenção de IMI permanente.

Famílias com baixos rendimentos

Esta isenção aplica-se aos imóveis que se destinam à habitação própria e permanente. Para ter acesso a este benefício, o VPT da totalidade das casas de um agregado familiar não pode estar avaliado em mais do que 66.500 mil euros. Dito de outra forma, terá de ser 10 vezes inferior ao valor anual do Indexante dos Apoio Sociais (475 euros x 14 meses).

Valor da avaliação do imóvel

Além do rendimento anual não pode ultrapassar os 15.295 mil euros, a habitação do agregado familiar não pode estar avaliada em mais do que 66.500 mil euros (isto equivale a 10 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais).

Desde o ano de 2017, mesmo existindo um cenário de dívidas ao Estado, as famílias com baixos rendimentos passaram a beneficiar da isenção de IMI permanente.

Reabilitação urbana e as lojas históricas

Caso seja proprietário de casas inseridas numa área de reabilitação urbana ou que estas tenham sido construídas há mais de 30 anos, poderá ficar isento do pagamento do IMI durante três anos. Após esse período, poderá ser renovado por mais cinco anos, caso os imóveis se destinem ao arrendamento permanente ou à habitação própria e permanente.

Ademais, os estabelecimentos de interesse histórico, cultural e social também têm direito à isenção de IMI. Nestas situações, a isenção é automática e inicia a partir do ano em que o município onde pertencem os reconhecer como tal.

No caso de alguma das condições que permite o acesso à isenção de IMI deixe de se verificar, o proprietário ou agregado familiar perde a dispensa da liquidação deste imposto.

Como solicitar a isenção de IMI?

Relativamente à isenção permanente de IMI, para as famílias com baixos rendimentos, esta atribuição é realizada de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo por base a declaração anual do IRS.

No que à isenção temporária diz respeito, os proprietários de imóveis que se destinam à habitação própria e permanente, cujo VPT não ultrapasse os 125 mil euros e que aufiram um rendimento anual menor do que 153.300 mil euros, ficam isentos do pagamento do IMI. Este direito, que tem uma duração máxima de três anos, é igualmente atribuída pela Autoridade Tributária e Aduaneira de forma automática.

Para pedir a isenção de IMI, deverá preencher um formulário e entrega-lo no Serviço de Finanças na sua área de residência ou através do portal online.